Alerta! Receita Federal amplia controle sobre gastos no cartão de crédito

Uma prática culturalmente comum no Brasil, mas extremamente perigosa sob a ótica fiscal, é o empréstimo do cartão para amigos ou familiares. Para a Receita Federal, a presunção legal é clara: a despesa pertence ao titular do CPF vinculado ao cartão.

Se um terceiro utiliza seu limite para uma compra de alto valor e o ressarce informalmente, o titular pode ser incapaz de provar a origem do dinheiro para pagar a fatura. Sem comprovação documental de que se trata de um reembolso, o Fisco pode interpretar esse valor como uma receita oculta não tributada. 

A orientação é evitar a prática ou, no mínimo, garantir que o ressarcimento ocorra via transferência bancária identificada (como PIX) para criar um lastro comprovável.

Alerta para microempreendedores 

O cerco também se fecha para trabalhadores autônomos e pequenos empresários que cometem o erro clássico de misturar as finanças domésticas com as do negócio. 

Movimentar faturas elevadas no cartão pessoal para cobrir custos da empresa, sem a devida formalização ou emissão de notas fiscais, é um convite à auditoria.

A recomendação para evitar a malha fina reside na coerência. Profissionais de contabilidade sugerem a segregação rigorosa entre contas de pessoa física e jurídica e a formalização (como MEI) para justificar o faturamento. 

Em uma era de monitoramento total, a transparência e a organização de comprovantes de despesas elevadas deixaram de ser burocracia para se tornarem a única defesa eficaz do contribuinte frente ao Estado.

e-Financeira e o rigor do montante global

Embora o cruzamento de dados não seja uma ferramenta inédita, o que define este novo momento da fiscalização é a precisão cirúrgica dos algoritmos. 

O braço tecnológico do Fisco apoia-se, prioritariamente, na e-Financeira — uma obrigação acessória que exige das instituições bancárias o reporte detalhado de saldos e movimentações. É através deste mecanismo que o Estado monitora se o fôlego financeiro demonstrado no consumo possui lastro na renda declarada.

O foco reside no montante global acumulado. Atualmente, as regras determinam que as instituições reportem movimentações globais que ultrapassem limites específicos.

O objetivo final é a identificação da chamada “presunção legal de omissão de receita”. Quando o volume de gastos supera a renda disponível sem uma explicação documental ou origem lícita comprovada, o contribuinte fica exposto à malha fina. Em última análise, a segurança fiscal em 2026 não reside na ocultação de gastos, mas na absoluta coerência entre a realidade financeira vivida no cartão de crédito e a fidedignidade das informações prestadas ao Fisco.